O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada na semana passada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.

Governistas questionaram o resultado da votação e alegaram possível falha na contagem dos votos, pedindo a revisão do ato. Ao abrir a sessão no Congresso, Alcolumbre afirmou que não irá interferir em decisão tomada pelo colegiado.

O presidente explicou a diferença entre votação simbólica e nominal e destacou que parecer da Advocacia do Senado apontou quórum de 31 parlamentares presentes. Nesse cenário, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para derrubar o requerimento.

— Ainda que se considere que o presidente da CPMI tenha se equivocado na contagem dos que se levantaram contra os requerimentos, o número apresentado pelos autores do questionamento não seria suficiente para alterar o resultado — afirmou.

“Decisão técnica”

Presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse não ter se surpreendido com a decisão e afirmou esperar que a controvérsia seja superada.

Segundo ele, a condução da votação ocorreu de forma transparente e sem interferência política.

— Sei das pressões políticas, estou acostumado a enfrentá-las, mas ali não houve lado político nem posicionamento pessoal da presidência. Foi uma decisão estritamente técnica — declarou.

Em entrevista coletiva, Viana afirmou ainda que tratou com Alcolumbre sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI e aguarda resposta nos próximos dias. Ele argumenta que há grande volume de documentos pendentes de análise e mencionou a existência de habeas corpus que impediram depoimentos considerados relevantes. Caso necessário, disse que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestou no plenário. Segundo ele, o questionamento apresentado não tratava do mérito da quebra de sigilo, mas do procedimento adotado.

— Vossa excelência uniformiza o entendimento, e nós o acatamos. É assim que se deve agir em uma democracia — afirmou.

Entenda o caso

A CPMI investiga suspeitas de fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem prazo até o fim de março para apresentar relatório final.

O nome de Lulinha foi citado em uma das fases da Operação Sem Desconto como suposto beneficiário de esquema de desvios. O pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e enfrentou resistência da base governista.

De acordo com o requerimento aprovado, a empresária Roberta Luchsinger é apontada como peça central do núcleo político de organização supostamente liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ela teria atuado, segundo o documento, na ocultação de patrimônio e na gestão de contas para lavagem de dinheiro.

Ainda conforme o texto, a empresa RL Consultoria teria recebido R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, apontada como empresa de fachada do grupo investigado. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicariam que, ao ser questionado sobre um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Luchsinger, Antunes teria dito que o valor seria para o “filho do rapaz” — expressão que, segundo investigadores, poderia se referir a Lulinha.

Defesa nega irregularidades

A defesa do empresário nega qualquer envolvimento nas supostas fraudes.

Após a autorização da quebra de sigilos pelo STF e a aprovação do requerimento na CPMI, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou que seu cliente não cometeu irregularidades.

— Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra. Ele não teve qualquer participação nas fraudes do INSS — declarou.

Segundo o advogado, a defesa já solicitou acesso aos autos no Supremo e informou que apresentará voluntariamente os documentos considerados pertinentes.