A Justiça do Maranhão deu prazo de 72 horas para que distribuidoras de combustíveis expliquem o recente aumento nos preços da gasolina e do diesel no estado. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e atende a um pedido do Procon-MA.
A medida faz parte de uma Ação Civil Pública aberta após o órgão identificar indícios de reajustes considerados abusivos.
Segundo o Procon, os aumentos teriam sido aplicados de forma antecipada pelas distribuidoras, com base em variações do mercado internacional, antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias. Para o órgão, a prática pode representar aumento sem justificativa concreta, com impacto direto no bolso do consumidor.
Na decisão, o magistrado determinou que as empresas apresentem documentos que comprovem a formação dos preços. Caso contrário, poderão ser obrigadas a reduzir os valores praticados.
O processo também pede que as distribuidoras deixem de realizar novos aumentos sem comprovação de elevação real nos custos.
Antes de acionar a Justiça, o Procon realizou fiscalizações em postos de combustíveis. Ao todo, foram 28 inspeções, com cinco autuações por suspeita de irregularidades. Durante as ações, os fiscais solicitaram notas fiscais recentes para verificar se os reajustes estavam sendo repassados de forma correta.
A suspeita é de que os aumentos tenham partido diretamente das distribuidoras, o que motivou o ingresso da ação judicial.
Se ficar comprovada a prática abusiva, a Justiça pode determinar a redução dos preços. O caso segue em análise.