A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo federal, também prevê uma redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto agora segue para votação no plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que as novas regras comecem a valer a partir de janeiro de 2026, caso a sanção ocorra até o fim deste ano.
Atualmente, são isentos do IR trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais.
Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros deverão pagar menos imposto, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda poderão ter aumento na tributação.
Sem mudanças no texto
O relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas por parlamentares. Segundo ele, alterações poderiam atrasar a tramitação e empurrar a vigência da nova tabela para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, há o risco de frustrar milhões de trabalhadores que aguardam ansiosamente por esse alívio no orçamento doméstico”, afirmou Renan.
O relator destacou que a legislação determina que mudanças tributárias só podem valer no ano seguinte à sanção, o que torna essencial a aprovação ainda em 2025.
Tributação sobre grandes rendas
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). Também será cobrada taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, como parte do esforço para tributar grandes fortunas e rendas altas.
A cobrança máxima de 10% incidirá sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão — o equivalente a R$ 100 mil por mês.
Reação da oposição
A oposição criticou a decisão de Renan de manter o texto original da Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado deveria exercer sua função revisora.
“Nós não podemos abrir mão da função revisora. Precisamos colocar a digital do Senado aqui”, disse.
Portinho também criticou a tributação sobre lucros e dividendos de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, afirmando que a medida penaliza quem não se enquadra entre os “super-ricos”.
Renan rebateu dizendo que os casos de profissionais afetados serão “residuais” e que, na maioria das situações, eles já pagam mais de 10% de IRPF ao ano.
Impacto fiscal
O governo estima que, entre 2026 e 2028, a arrecadação federal tenha superávit de R$ 12,27 bilhões, valor que poderá ser usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios.
O texto também mantém mecanismos de compensação para entes federativos que tiverem queda na arrecadação do Imposto de Renda devido à nova tabela e às isenções aplicadas aos servidores públicos.