O mercado de influência e educação digital passa por um momento decisivo com o avanço do Projeto de Lei 5990/2025, que tramita no Congresso Nacional. A proposta estabelece critérios mais rígidos para a produção de conteúdo em ambientes digitais, exigindo formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para quem aborda temas considerados sensíveis, como saúde, psicologia, finanças e agronegócio em aplicações de internet.

Embora o texto mencione diretamente os influenciadores digitais, a redação ampla e subjetiva do projeto acende um alerta para um público muito maior do que parece à primeira vista.

Mentores, coaches e palestrantes também entram no radar

Na prática, a lei pode atingir mentores, coaches, palestrantes e especialistas que utilizam redes sociais como principal canal de divulgação de seus serviços. Como a maioria dessas atividades depende da autoridade construída no ambiente digital, quem não comprovar a qualificação exigida poderá sofrer sanções.

Isso ocorre porque o projeto não se limita à publicidade (publi), mas ao posicionamento como autoridade técnica diante do público. Ou seja: quem ensina, orienta ou recomenda práticas que possam gerar riscos passa a ter responsabilidade legal direta sobre o conteúdo que divulga.

Quem será considerado influenciador digital?

O PL define como influenciador digital qualquer pessoa natural que produza e divulgue conteúdo para um número mínimo de seguidores, ainda a ser regulamentado. Na prática, profissionais que utilizam sua imagem para tratar de assuntos como terapias alternativas sem respaldo científico ou promessas de ganhos financeiros precisarão comprovar documentalmente seu chamado “notório saber”.

Atualmente, o PL 5990/2025 está apensado ao PL 2749/2025, em análise na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando parecer do relator, deputado Jorge Braz.

Liberdade de expressão x responsabilidade técnica

Para a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, o projeto tenta equilibrar dois princípios fundamentais:

“A lei busca equilibrar liberdade de expressão com responsabilidade. O ponto central é que ela não filtra apenas quem faz publicidade, mas quem se coloca como autoridade. Se um palestrante ou mentor utiliza redes sociais para veicular informações técnicas sem formação adequada, ele entra diretamente no radar das penalidades.”

Multas, bloqueios e o peso do Marco Civil da Internet

Baseado nos fundamentos do Marco Civil da Internet, o projeto prevê penalidades severas em caso de descumprimento. As sanções podem incluir:

  • advertências formais;

  • multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil;

  • suspensão de perfis e contas por até 90 dias.

Para profissionais que dependem da presença digital para lançamentos, cursos e mentorias, a suspensão do perfil pode representar a paralisação total da atividade comercial.

O impacto psicológico da desinformação

Para o Pós-PhD em Neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, a proposta corrige uma distorção comum no comportamento humano:

“O cérebro tende a confiar em figuras carismáticas, o que facilita a viralização de informações rasas ou equivocadas. Quando um mentor sem base técnica fala sobre psicologia, ele não apenas induz ao erro, mas compromete a credibilidade de quem estudou décadas para atuar na área.”

Reprofissionalização do mercado digital

Um dos efeitos positivos já percebidos é o movimento de reprofissionalização do setor. Com o avanço da proposta, profissionais que atuavam apenas com base em experiências empíricas estão buscando formação acadêmica formal para se adequar às novas exigências.

No CPAH – Centro de Pesquisa e Análises Heráclito, houve aumento significativo na procura por cursos de especialização e pós-graduação. O fenômeno indica que a lei pode exercer também um papel pedagógico, estimulando a qualificação e a responsabilidade técnica no ambiente digital.

“Com essa nova proposta, a tendência é que a ciência se consolide como selo de garantia para quem deseja manter sua atuação ativa e legalizada no meio digital”, conclui Dr. Fabiano de Abreu Agrela.