A Justiça de Santa Catarina determinou, em decisão liminar publicada nesta quarta-feira (28), que redes sociais removam conteúdos que identifiquem adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida neste mês na Praia Brava, em Florianópolis.

A ordem judicial foi expedida pela Vara da Infância e Juventude da capital catarinense e tem como alvo as empresas Meta — responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp — e a Bytedance, dona do TikTok.

A informação foi confirmada por meio de nota dos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que representam os adolescentes citados na investigação. Segundo a defesa, os jovens vêm sendo alvo de perseguição, ataques e difamação nas redes sociais, em publicações que, segundo eles, violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os advogados ressaltam que o caso ainda está em fase de investigação e que, até o momento, não há denúncia formal apresentada contra os adolescentes.

“A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirmou Alexandre Kale.

Em nota conjunta, os defensores destacam ainda que “a falsa sensação de impunidade na internet leva muitas pessoas a acreditar que podem difamar e atacar supostos envolvidos sem consequências legais, o que não corresponde à realidade”.

Prazo de 24 horas

A liminar estabelece prazo de 24 horas para que as plataformas removam fotos, vídeos, postagens e comentários que permitam a identificação direta ou indireta dos adolescentes. A ordem inclui dados como nome, apelidos, filiação, parentesco, endereço ou qualquer outro elemento que possibilite o reconhecimento pessoal.

No caso do WhatsApp, a Justiça determinou que a Meta adote medidas para impedir o compartilhamento e o reenvio de mensagens com esse tipo de conteúdo, além de bloquear ou suspender contas responsáveis pela divulgação do material considerado irregular.

O juiz também determinou que as plataformas preservem registros e metadados eventualmente disponíveis, sem acesso ao conteúdo de comunicações privadas, conforme as diretrizes legais.

“O acolhimento do pedido liminar é medida necessária para assegurar a proteção integral dos adolescentes e impedir a continuidade da exposição indevida”, diz trecho da decisão divulgada pela defesa.

A reportagem tenta contato com as empresas citadas.

Caso Orelha

Orelha tinha cerca de 10 anos e era um cão comunitário conhecido por frequentadores da Praia Brava. Ele foi encontrado ferido neste mês e morreu durante atendimento veterinário.

A Polícia Civil tomou conhecimento do caso no dia 16 de janeiro e instaurou investigação que aponta ao menos quatro adolescentes como suspeitos de envolvimento nas agressões ao animal. Também é apurada a suspeita de tentativa de afogamento de outro cão comunitário, na mesma região, no início do mês.

Além do inquérito que investiga a morte do animal, a polícia abriu uma segunda apuração por coação. Segundo a corporação, parentes dos adolescentes teriam intimidado testemunhas do caso.

Três adultos foram indiciados nesse segundo inquérito. Os nomes não foram divulgados, e as defesas não foram localizadas.

Na última segunda-feira (26), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. Celulares e notebooks foram recolhidos, mas ninguém foi preso.

Dois dos adolescentes investigados estão em viagem aos Estados Unidos. De acordo com o delegado-geral Ulisses Gabriel, a viagem já estava programada anteriormente, e o retorno ao Brasil é esperado para a próxima semana.

O caso é acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio das promotorias da Infância e Juventude e do Meio Ambiente.