Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, um dos investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi motivada por um erro processual ocorrido na Justiça de Minas Gerais, que levou à prisão indevida do réu....

Os professores da rede municipal de Rosário, no Maranhão, que aguardavam o pagamento dos precatórios referentes à correção de valores do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), terão que esperar mais tempo. A suspensão do pagamento foi determinada pela Justiça após recurso apresentado por advogado envolvido em uma das ações judiciais relacionadas ao...

Em uma decisão histórica, a juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato da vereadora eleita Professora Carmen Suely Borges Caldas, do Partido Progressista (PP), e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais de 2024 em Godofredo Viana, Maranhão. A medida também afeta...

A Justiça Federal condenou dois ex-gestores do município de Arame, localizado a 476 km de São Luís (MA), por atos de improbidade administrativa cometidos com recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral, no ano de 2018. Segundo a decisão, os réus — a ex-coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação e o ex-secretário municipal de Educação de Arame — sacaram de...