O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, um dos investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi motivada por um erro processual ocorrido na Justiça de Minas Gerais, que levou à prisão indevida do réu.
Segundo os autos, em março de 2023 Moraes havia substituído a prisão preventiva de Divanio por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e restrição de saída de Uberlândia (MG) sem autorização. O cumprimento dessas condições deveria ser acompanhado pela Vara de Execuções Penais (VEP).
No entanto, por uma falha administrativa, o processo acabou sendo encaminhado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da mesma comarca. Divanio passou a se apresentar regularmente nesse juízo, acreditando estar cumprindo corretamente as determinações do Supremo.
Sem conhecimento dessa transferência, a Vara de Execuções Penais informou ao STF que o réu não havia comparecido às obrigações impostas. Com base nessa informação incorreta, Moraes determinou a prisão do acusado, que foi executada em abril de 2025.
A situação só foi esclarecida depois que uma nova defesa assumiu o caso e apresentou ao Supremo a documentação que comprovava o equívoco. Reconhecido o erro, o ministro revogou a prisão e restabeleceu as medidas cautelares, acrescentando novas restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma e impedimento de utilizar redes sociais.
Na decisão, Moraes destacou que as obrigações anteriores estavam sendo corretamente fiscalizadas, mas por um juízo diferente daquele inicialmente designado. “A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, escreveu o ministro.