O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), a Medida Provisória nº 527/2025, que cria o programa “Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas”. Com a aprovação, o texto segue para promulgação.
A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e prevê a oferta de cursos gratuitos voltados à qualificação de motociclistas. A execução ficará sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes).
Entre as medidas previstas estão cursos direcionados a profissionais que trabalham com transporte de passageiros e de mercadorias, como mototaxistas e motofretistas. Também devem ser oferecidas capacitações em pilotagem defensiva voltadas a motociclistas de forma geral.
O programa ainda prevê a distribuição de equipamentos de segurança e itens de trabalho aos participantes. De acordo com a categoria profissional, poderão ser entregues capacetes, coletes refletivos, mochilas para transporte e até motocicletas.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, a iniciativa busca ampliar oportunidades de qualificação e geração de renda, além de incentivar a profissionalização de quem utiliza motocicleta como instrumento de trabalho. A expectativa é que as ações também contribuam para reduzir infrações e acidentes no trânsito.
O público prioritário será formado por pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, será necessário cumprir alguns requisitos, como possuir habilitação na categoria A há um período mínimo e não ter sofrido penalidades como suspensão ou cassação da carteira de motorista por crimes de trânsito.