O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra 11 salões de beleza de São Luís após identificar irregularidades sanitárias graves e reiteradas, além de falhas em normas de biossegurança e segurança contra incêndio.

A investigação foi conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada, com base em relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Segundo o MP, os estabelecimentos expunham clientes a risco concreto de contaminação por doenças como hepatites B e C e HIV, principalmente devido à esterilização inadequada de instrumentos utilizados em procedimentos estéticos.

De acordo com a apuração, houve casos em que alicates e tesouras não passavam por esterilização correta, além de simulação do procedimento com a simples inserção dos materiais em embalagens, sem uso efetivo de autoclave.

Apenas um regularizou integralmente

Dos 12 estabelecimentos inicialmente fiscalizados, apenas o Haus 265 comprovou a regularização completa das pendências e ficou fora da ação judicial. Os demais alvos do processo são:

  • Be Beauty (Olho D’Água e Ponta do Farol)

  • Centro de Beleza Eunice Queiroz (Parque Shalon)

  • Márcia Lima Salão & Estética (Parque Athenas)

  • Dot Beauty (Calhau)

  • Dom Concept (Calhau)

  • Lushe Beauty (Parque Atlântico)

  • Drili Beauty House (Calhau)

  • Autier Studio (Ponta do Farol)

  • Studium Jaqueline Mendes (Cohama)

  • Celso Kamura (Calhau)

Segundo o MP, mesmo após fiscalizações sucessivas, diversas irregularidades persistiram, principalmente na esterilização de materiais, gestão de resíduos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ausência de documentos obrigatórios, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e licenças sanitárias.

Falhas estruturais e risco de incêndio

As inspeções também apontaram problemas estruturais e de segurança, como:

  • extintores vencidos ou insuficientes;

  • ausência de sinalização e iluminação de emergência;

  • escadas sem corrimão;

  • fiação exposta;

  • falta de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

Embora parte dos salões tenha regularizado as pendências relacionadas à segurança contra incêndio ao longo do processo, as irregularidades sanitárias continuaram sendo registradas em reinspeções.

Em alguns casos, foram encontrados produtos vencidos, descarte irregular de lâminas e materiais perfurocortantes, ausência de controle sobre a validade de cosméticos e falhas no registro do ciclo de esterilização da autoclave.

Pedido de indenização

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 1,1 milhão por danos morais coletivos — o equivalente a R$ 100 mil por estabelecimento.

O órgão também requer liminar para que os salões apresentem, no prazo de 30 dias, toda a documentação sanitária exigida e comprovem a adoção contínua de procedimentos adequados de esterilização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o MP, a medida busca garantir a proteção dos consumidores e impedir que serviços de estética oferecidos na capital maranhense representem risco à saúde pública.