A Justiça do Distrito Federal decidiu que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes vai continuar sendo chamado de “Careca do INSS”. O apelido, usado em reportagens, foi alvo de um recurso da defesa, que tentou proibir a associação ao nome do investigado — mas não colou.
A decisão saiu na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Por unanimidade, os desembargadores mantiveram o entendimento de primeira instância e liberaram o uso do termo, apontando que não há ofensa nem ilegalidade na expressão.
Para o colegiado, o apelido já é amplamente utilizado pela imprensa e não ficou comprovada qualquer intenção de atacar a honra do empresário. Na prática, os magistrados consideraram que o uso se encaixa no direito à informação e no exercício da atividade jornalística.
Antunes é um dos investigados da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A defesa chegou a apresentar queixa-crime contra responsáveis por um site de notícias do DF. Os advogados alegaram calúnia, injúria e difamação, além de questionarem uma reportagem que citava a compra de uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro em espécie — o que, segundo eles, prejudicaria a imagem do cliente. Também argumentaram que o apelido teria caráter pejorativo.
Esquema bilionário
A investigação ganhou força em abril de 2025, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação. O foco é um esquema de descontos de mensalidades associativas feitos sem autorização em benefícios previdenciários.
A estimativa é de que entidades envolvidas tenham retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na época, servidores públicos chegaram a ser afastados.
Dados mais recentes do INSS mostram a dimensão do problema: mais de 6,4 milhões de beneficiários contestaram as cobranças, e cerca de 4,4 milhões aderiram a acordos para reaver os valores. Até agora, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados.