O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inconformados com o resultado das eleições, os manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Lula defendeu a atuação do Judiciário e afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa.
“Todos eles tiveram direito ao contraditório, foram julgados com transparência e imparcialidade e condenados com base em provas robustas, e não em ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou.
O presidente também elogiou a atuação do STF no julgamento dos envolvidos.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças e não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida e sua conduta será lembrada pela história”, completou.
Ao encerrar o discurso, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana:
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é uma democracia emanada do povo e exercida em nome do povo.”
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
Entenda o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das duas punições.
O texto também propunha mudanças no cálculo das penas mínimas e máximas, além de reduzir o tempo necessário para progressão do regime prisional, do fechado para o semiaberto ou aberto.
As alterações poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e ex-integrantes do governo, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.