A Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não há indicação, neste momento, de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para atendimento hospitalar, apesar das comorbidades apresentadas. O parecer consta em laudo médico-pericial encaminhado à Corte.
Segundo o documento, Bolsonaro apresenta sinais e sintomas neurológicos que podem aumentar o risco de novos episódios de queda, o que exige investigação diagnóstica complementar.
Monitoramento diário e risco de complicações
A PF destaca a necessidade de monitoramento clínico diário, com controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, administração regular de múltiplos medicamentos e acesso rápido a exames laboratoriais e de imagem, além da possibilidade de atendimento médico imediato em caso de intercorrências.
Em um dos trechos do laudo, a perícia responde a um questionamento direto sobre os riscos da ausência desses cuidados.
“A não observância das medidas médicas descritas pode acarretar risco de complicações graves como pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, AVC, insuficiência renal, quedas com traumatismo craniano ou morte súbita?”
Resposta: Sim.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o laudo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa pede prisão domiciliar
Nesta semana, a defesa de Bolsonaro voltou a solicitar ao STF a concessão de prisão domiciliar. Os advogados alegam piora recente do quadro clínico, com episódios de vômitos e crises intensas de soluços.
A defesa também pediu celeridade na conclusão da perícia médica da Polícia Federal.
No último dia 15 de janeiro, ao determinar a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para o Complexo Penitenciário da Papuda — a chamada “Papudinha” —, Moraes fixou prazo de dez dias para a elaboração do laudo médico. Com base nesse documento, o ministro deverá decidir sobre eventual prisão domiciliar ou encaminhamento para hospital penitenciário.
Questionamentos sobre morte súbita
Em 19 de janeiro, Moraes encaminhou à Polícia Federal 39 questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente. O objetivo é avaliar a capacidade de Bolsonaro cumprir pena em unidade prisional e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde.
Na mesma decisão, o ministro homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa.
Nos questionamentos, os advogados mencionam reiteradamente o risco de morte súbita, associando-o às condições clínicas do ex-presidente e à suposta inadequação do ambiente prisional. Segundo a defesa, o risco não seria remoto, mas “concreto” e “previsível”, caso Bolsonaro não tenha acesso a uma estrutura de saúde contínua e complexa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à trama golpista, em uma Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda.