A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4.333/25, que amplia de 5 para 15 dias o prazo da prisão temporária. A proposta segue agora para análise do Senado. Além do aumento no período de detenção, o texto altera o Código de Processo Penal para determinar que presos que violarem regras…
O governo federal quer alterar dois pontos centrais do Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças miram o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e a forma como as punições às facções serão incluídas na legislação. O Palácio do Planalto defende que as penas sejam inseridas…
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas não ajuda a combater o crime organizado e ainda pode representar risco à soberania nacional. “Não há problema em rotular, se quiserem rotular. O que não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir…