Tag: penduricalhos

Dino veta penduricalhos como licença compensatória, auxílio-locomoção e acúmulo de férias

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” ilegais do serviço público — benefícios pagos sem fundamento legal específico e que podem driblar o teto constitucional. A expressão “penduricalhos” é usada para definir verbas indenizatórias, auxílios e gratificações incorporadas aos…

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Decisão de Flávio Dino suspende penduricalhos salariais nos Três Poderes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro da Corte. A decisão alcança os Três Poderes. Pelo despacho, Judiciário,…

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