O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mantinha uma estrutura organizada para vigiar e intimidar pessoas consideradas contrárias aos interesses do grupo financeiro. Vorcaro foi preso pela manhã durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, em decisão que atendeu…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão revoga, ao menos de forma provisória, medida aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada em janeiro deste ano, sob sigilo, a pedido da Polícia Federal (PF). A medida…
Em nova decisão complementar publicada nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a criação, publicação e aplicação de novas leis que autorizem o pagamento de penduricalhos a servidores públicos acima do teto constitucional. A determinação também alcança atos normativos editados por quaisquer Poderes ou órgãos com autonomia constitucional. “Essa…
A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que identificou violação de informações protegidas por sigilo no âmbito de investigação que apura suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. A apuração foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a Corte, foram constatados “diversos…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” ilegais do serviço público — benefícios pagos sem fundamento legal específico e que podem driblar o teto constitucional. A expressão “penduricalhos” é usada para definir verbas indenizatórias, auxílios e gratificações incorporadas aos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro da Corte. A decisão alcança os Três Poderes. Pelo despacho, Judiciário,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar ficou conhecido após ser flagado com dinheiro em espécie escondido na cueca, durante uma operação da Polícia Federal em 2020. O…
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, autorizou a passagem do tenente-coronel Mauro Cid para a reserva remunerada. A decisão ocorre após o militar ter sido condenado a dois anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a trama golpista. De acordo com o advogado de Cid, Jair Alves Pereira, o…
A atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que envolve o Banco Master tem gerado incômodo no Palácio do Planalto e irritado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, que aponta que o chefe do Executivo acompanha de perto os desdobramentos…