A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta segunda-feira (15) críticas às empresas estatais e afirmou que, em diversos casos, a privatização resulta em piora na qualidade dos serviços prestados à população. A ministra também disse que o governo deve aprovar, em breve, um plano de reestruturação dos Correios, que enfrentam dificuldades financeiras.

“As estatais não são um peso para a sociedade brasileira. Ao contrário, são patrimônio do povo brasileiro e ativos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, com responsabilidade econômica, ambiental e social”, afirmou.

A declaração foi feita durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Segundo Dweck, as empresas públicas têm sido alvo de ataques recentes, apesar de seu papel histórico na construção da infraestrutura nacional. Ela destacou que as estatais foram fundamentais para integrar regiões, gerar empregos, garantir soberania, segurança energética, pesquisa, inovação, crédito de longo prazo e a oferta de serviços essenciais “onde a lógica estritamente privada jamais teria chegado”.

“Sem elas, muitos direitos, serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, disse.

Privatização em debate

A ministra criticou a ideia de que a privatização é sempre a melhor solução e citou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido responsabilizada pela demora no restabelecimento do fornecimento de energia após temporais.

“Imagine pessoas de bairros de classe média e baixa ficando dois dias sem geladeira, perdendo tudo o que têm. É uma situação extremamente grave”, afirmou.

Crise dos Correios

Dweck comentou a situação dos Correios, que enfrentam dificuldades de caixa e negociam com o governo aportes e garantias para contratação de empréstimos. Segundo a ministra, a crise da empresa está ligada a um problema estrutural do setor postal em todo o mundo.

Ela ressaltou que a estatal cumpre a determinação constitucional de universalização do serviço postal, o que exige presença em todos os municípios brasileiros. “Isso gera um custo elevado, que a empresa vinha arcando sozinha”, explicou.

De acordo com Dweck, o governo trabalha há cerca de um ano em um plano para repensar o modelo de atuação da empresa. “Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para que os Correios possam redefinir sua estratégia”, disse.

A ministra afirmou ainda que a situação da estatal foi agravada por governos anteriores, que colocaram a empresa em listas de possíveis privatizações, o que teria inibido investimentos e processos de modernização.

Investimentos das estatais

Esther Dweck criticou avaliações que usam a situação dos Correios para generalizar a gestão de todas as empresas públicas. Ela destacou o potencial de investimento das estatais e citou dados de 23 empresas acompanhadas pelo Banco Central.

Segundo a ministra, em dois anos e meio do atual governo, essas estatais investiram R$ 12,5 bilhões, valor quase seis vezes superior aos R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período da gestão anterior.

Dweck também afirmou que há confusão entre os conceitos de déficit e prejuízo. “Uma empresa pode ter lucro e, ao mesmo tempo, déficit, se estiver utilizando recursos de caixa para investir. Do ponto de vista fiscal, isso aparece como déficit, mas não significa prejuízo”, explicou.

Pacto entre empresas e direitos humanos

O evento no BNDES reuniu representantes do poder público, de empresas públicas e privadas e da sociedade civil. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a construção de um pacto entre empresas e direitos humanos.

“Nós não somos inimigos das empresas. Queremos as empresas como agentes de transformação, ajudando a construir um mundo melhor, com dignidade, democracia e justiça social”, afirmou.

Iniciativas privadas

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou do evento por videoconferência e destacou iniciativas da empresa voltadas à diversidade, como o programa de trainee lançado em 2020, exclusivo para pessoas negras.

“Percebemos que negros não ocupavam cargos de liderança e precisávamos tomar uma medida concreta. O trainee foi a melhor solução”, disse.

A iniciativa gerou críticas e chegou a ser questionada na Justiça, mas, segundo Trajano, também recebeu reconhecimento internacional. “Foram dias difíceis, mas depois vieram prêmios do mundo inteiro”, concluiu.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aproveitou o encontro para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na semana passada, que proíbe cotas para negros em universidades do estado, decisão que precisa ainda de sanção do governo estadual para valer.

“Eu fiquei muito indignado com essa decisão. É inaceitável tipo de retrocesso”, declarou Mercadante, que era ministro da Educação quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada, em 2012.

Ele exaltou o fato de o último concurso do BNDES, realizado em 2024, ter reservado 30% das vagas para negros.

“O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”, enfatizou.