A Assembleia Legislativa do Maranhão encerrou 2025 com uma agenda marcada por alta atividade parlamentar. Um relatório interno que reúne os dados do período entre 4 de fevereiro e 18 de dezembro mostra a realização de 120 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, além de 73 sessões solenes e duas especiais ao longo do ano.
No campo da produção legislativa, os deputados estaduais apresentaram 559 projetos de lei ordinária. Desse total, 117 foram aprovados, enquanto outros foram rejeitados, arquivados, anexados ou retirados de tramitação. Ao fim do período, 258 propostas permaneciam pendentes de votação, segundo o levantamento.
O relatório também aponta a apresentação de 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções. Além disso, tramitaram na Casa 158 projetos de resolução legislativa, três propostas de emenda à Constituição estadual, três projetos de decreto legislativo — todos aprovados — e um projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar.
Propostas de outros Poderes
Durante 2025, o Poder Executivo estadual encaminhou 121 matérias à Assembleia. Entre elas, 63 medidas provisórias, das quais 55 foram aprovadas, além de 40 projetos de lei ordinária e quatro projetos de lei complementar. Parte dessas proposições envolveu a análise de vetos totais e parciais.
O Poder Judiciário enviou nove propostas ao Legislativo maranhense — cinco projetos de lei ordinária e quatro projetos de lei complementar — todas aprovadas. A Defensoria Pública apresentou dois projetos de lei complementar, ambos aprovados. Já o Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis projetos de lei ordinária, com cinco aprovados e um ainda em tramitação. O Ministério Público do Estado teve um projeto de lei complementar aprovado no período.
Atuação das comissões
As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram papel relevante ao longo do ano, com a realização de reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas voltadas à análise das proposições.
O balanço consolida ainda os dados sobre arquivamento e registro dos atos legislativos, oferecendo um panorama da atuação do Parlamento estadual em 2025 e permitindo o acompanhamento público da produção legislativa.