O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar ficou conhecido após ser flagado com dinheiro em espécie escondido na cueca, durante uma operação da Polícia Federal em 2020.

O caso teve origem em uma operação da PF que apurava um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima. Na ocasião, agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do senador, onde encontraram dinheiro vivo tanto em cofres quanto nas roupas do parlamentar.

Ao analisar o caso, Dino acolheu integralmente o parecer da PGR. Uma das frentes de investigação arquivadas diz respeito justamente ao dinheiro apreendido durante a operação. Outra parte do inquérito, porém, será remetida à Justiça Federal de Roraima, por não envolver fatos ligados diretamente ao exercício do mandato parlamentar.

Parecer da PGR

Em manifestação enviada ao STF no fim do ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que não foi possível comprovar a origem ilícita do dinheiro encontrado com o senador.

Segundo Gonet, tanto os valores guardados em cofres quanto os escondidos nas roupas íntimas não tiveram a procedência criminosa demonstrada, o que inviabiliza a caracterização do crime de lavagem de dinheiro.

“Ausente essa correlação, não se alcança a densidade probatória exigida para a configuração do delito de lavagem de ativos”, destacou o procurador-geral.

Gonet também afastou a possibilidade de enquadramento por embaraço às investigações de organização criminosa, ao entender que não houve comprovação de que o objetivo ao esconder o dinheiro fosse dificultar a apuração policial.

Com isso, a PGR defendeu o arquivamento de três linhas de investigação:

  • a tentativa de ocultar dinheiro durante a busca policial;

  • o uso de assessores para tratar de interesses privados;

  • possíveis irregularidades no transporte de equipamentos de proteção individual durante a pandemia.

Envio à Justiça Federal

Apesar do arquivamento parcial, a PGR sustentou que outros pontos da investigação ainda podem ser aprofundados, mas fora da competência do STF. Esses trechos, segundo Gonet, já apresentam indícios suficientes para eventual ação penal, desde que analisados pela instância adequada.

Diante disso, Flávio Dino determinou o envio de parte das apurações à Justiça Federal de Roraima, onde o caso poderá ter prosseguimento.

“Verifica-se que, sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração perante o STF”, afirmou o ministro.

Dino também ressaltou que, caso surjam novos elementos que justifiquem a atuação do Supremo, os autos podem retornar à Corte, conforme prevê a legislação.