A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que identificou violação de informações protegidas por sigilo no âmbito de investigação que apura suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares.

A apuração foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a Corte, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do Fisco, seguidos de vazamento de informações sigilosas.

Embora a Receita não tenha detalhado oficialmente quem teve os dados expostos, o Estadão apurou que houve quebra de sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de outro ministro da Corte. A informação foi revelada inicialmente pelo portal Metrópoles.

Servidores afastados e tornozeleira eletrônica

Quatro servidores públicos — da própria Receita ou cedidos por outros órgãos — são suspeitos de acessar ilegalmente os dados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Por determinação do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, eles foram afastados das funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Também estão proibidos de sair das cidades onde residem, devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica, e tiveram os passaportes cancelados.

Os investigados não podem deixar o País nem acessar dependências ou sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A reportagem procurou as defesas, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.

PF cumpre mandados em três estados

Na manhã desta terça-feira de Carnaval, agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As diligências fazem parte de inquérito aberto de ofício por Moraes, em janeiro, para investigar eventual quebra irregular de sigilo fiscal de autoridades.

O procedimento também mira possíveis irregularidades envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O inquérito foi instaurado após a divulgação de detalhes sobre contrato firmado por Viviane Barci para atuar na defesa de interesses do Banco Master, no valor de R$ 129 milhões. À época, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar eventual vazamento de dados.

Auditoria em curso

Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado “pilar básico do sistema tributário”. O órgão destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer acesso indevido é “detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.

A auditoria, solicitada pelo STF em 12 de janeiro, abrange os últimos três anos e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Segundo o Fisco, os desvios já identificados foram informados preliminarmente ao relator do caso.

Desde 2023, informou a Receita, houve ampliação dos controles de acesso a dados, com restrição de perfis e aumento de alertas. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e aplicação de sanções administrativas.

As investigações seguem sob condução da Polícia Federal.