O Governo do Brasil anunciou dois novos editais que somam R$ 20 bilhões em investimentos para obras e compra de equipamentos nas áreas de saúde e educação, por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS).
O objetivo é expandir o atendimento público, especialmente em regiões vulneráveis e com carência de infraestrutura.

Do total, R$ 10 bilhões serão liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Podem participar estados, municípios e, no caso da saúde, entidades filantrópicas e organizações sociais. As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (13/10) na plataforma TransfereGov, com encerramento em 7 de novembro.

Financiamentos com juros abaixo do mercado

Os financiamentos terão juros reduzidos e prazo de pagamento de até 20 anos, o que, segundo o governo, torna a iniciativa uma das maiores oportunidades recentes de fortalecimento da infraestrutura social no país.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o programa reforça o atendimento vinculado ao “Agora Tem Especialistas”, que busca reduzir o tempo de espera por consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde. Além disso, fortalecemos a indústria nacional de equipamentos médicos, garantindo mais soberania tecnológica ao Brasil”, afirmou Padilha.

Projetos do Novo PAC ganham nova chance

Projetos que já foram habilitados no Novo PAC Seleções, mas não receberam recursos, poderão concorrer novamente. Apenas na área da saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nessa condição.

“Muitas propostas atenderam aos critérios do PAC, mas não foram contempladas na época. Agora, com o FIIS, esses projetos ganham uma nova oportunidade de sair do papel”, explicou o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz.

Onde os recursos poderão ser aplicados

 Educação

O financiamento poderá ser usado para:

  • Construção, ampliação e modernização de creches e escolas de educação básica;

  • Implementação de escolas de tempo integral;

  • Compra de veículos de transporte escolar;

  • Aquisição de mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização;

  • Instalação de redes de conectividade e dispositivos tecnológicos.

 Saúde

Na área da saúde, os recursos poderão financiar:

  • Construção e modernização de unidades de saúde;

  • Aquisição de ambulâncias, vans, barcos e helicópteros sanitários;

  • Compra de equipamentos médicos nacionais ou importados sem similar no país;

  • Obras de adequação da infraestrutura para instalação dos novos equipamentos.

Quem pode participar

Podem apresentar propostas os estados, municípios e o Distrito Federal com capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C.
Na saúde, também estão aptos hospitais filantrópicos, organizações sociais (OS) e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de parceria público-privada (PPP) com o SUS.

Taxas de juros e condições de pagamento

Os juros médios variam conforme o tipo de operação:

  • Setor público: entre 8,1% e 10,1% ao ano (prazo de 10 a 20 anos);

  • Setor privado: entre 9,6% e 11,6% ao ano;

  • Operações indiretas (via bancos autorizados pelo BNDES): entre 11,1% e 13,2% ao ano, com limite de até R$ 50 milhões financiados.

O custo final dependerá do prazo de carência, amortização e análise de crédito.
Não poderão ser financiadas folhas de pagamento, dívidas, compra de terrenos, impostos sem vínculo com o projeto ou gastos institucionais.

Como enviar as propostas

As inscrições devem ser realizadas no TransfereGov, mediante o preenchimento da carta-consulta e o envio dos documentos obrigatórios.
Após o prazo de inscrição, as propostas serão avaliadas tecnicamente pelos ministérios da Saúde e da Educação, e posteriormente pelo Comitê Gestor do FIIS.
Os projetos aprovados seguirão para análise e contratação pelo BNDES ou instituições financeiras habilitadas.