O governo federal apresentou uma proposta inovadora que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar frequentar uma autoescola. A medida, atualmente em consulta pública até 2 de novembro de 2025, tem como objetivo simplificar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no Brasil.

Quem pode participar do processo CNH sem autoescola

Para iniciar o processo de obtenção da CNH, o candidato deve:

  • Ter 18 anos ou mais;

  • Saber ler e escrever;

  • Possuir documento de identidade e CPF;

  • Confirmar a identidade digitalmente através da conta gov.br, caso opte pelo curso teórico a distância.

Abertura do processo: digital ou presencial

O pedido de habilitação poderá ser feito:

  • Online, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado;

  • Presencialmente, em unidades do Detran.

Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantindo transparência e controle do processo.

Curso teórico flexível: aprenda de onde quiser

O curso teórico não será mais exclusivo das autoescolas e não terá a obrigatoriedade de 45 horas de aula. O candidato poderá escolher entre:

  • Curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes;

  • Estudo em autoescolas tradicionais, presencial ou a distância;

  • Escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas pelo Detran.

Coleta biométrica: segurança em todas as etapas

Após a formalização do pedido, o candidato realiza a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran do estado. Este registro é obrigatório para todas as etapas seguintes, incluindo as provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Avaliação psicológica e exame físico

O candidato ainda precisará passar por avaliação psicológica e exame de aptidão física, realizados em clínicas credenciadas pelo Detran.

Aulas práticas: liberdade e redução de custos

A proposta elimina a obrigatoriedade de 20 horas de aulas práticas. O candidato poderá:

  • Participar de aulas em autoescolas;

  • Contratar um instrutor credenciado pelo Detran;

  • Usar veículo próprio ou fornecido pelo instrutor.

Essa flexibilidade permite reduzir custos e escolher o melhor formato de aprendizado.

Provas teóricas e práticas mantidas

  • Prova teórica: continua obrigatória, podendo ser presencial ou online, dependendo da estrutura do Detran. O candidato deve acertar 70% das questões para ser aprovado.

  • Exame prático de direção: também obrigatório, com pontuação mínima de 90 de 100 pontos. Reprovações podem ser remarcadas.

Os aprovados recebem a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Custos menores para obter a CNH

Com a maior liberdade de escolha nas etapas teórica e prática, estima-se que o custo total para obter a CNH possa cair até 80%, variando conforme as taxas definidas pelos Detrans estaduais.

Consulta pública: participe e envie sugestões

A consulta está aberta até 2 de novembro de 2025. Os cidadãos podem enviar sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil, contribuindo para aprimorar a proposta e torná-la mais eficaz.