A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual e a Prefeitura de São Luís adotem uma série de medidas para corrigir problemas no Hospital Municipal Djalma Marques, uma das principais unidades de urgência da capital.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão e lista irregularidades consideradas graves no funcionamento do hospital.
Entre as determinações está a proibição de práticas apontadas como inadequadas, como o uso de equipamentos de anestesia como respiradores no pós-operatório e a adaptação de salas de recuperação para funcionamento como enfermarias.
Prazo e risco de interdição
A sentença também exige a presença de equipes médicas e de fisioterapia nas áreas críticas, além da adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI. Caso as exigências não sejam cumpridas, a Justiça prevê a possibilidade de interdição parcial de setores como o centro cirúrgico e a sala de recuperação.
O município e a direção da unidade terão 60 dias para apresentar um alvará sanitário atualizado, comprovando a regularização das pendências. Sem isso, serviços podem ser suspensos.
Concurso e plano de carreira
Além das mudanças estruturais, a decisão obriga a realização de concurso público para médicos em até 180 dias. O número de vagas deverá levar em conta a demanda da população e a falta de profissionais na rede.
Outro ponto é a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria, que deverá ser elaborado e implementado em até 360 dias, como forma de melhorar as condições de trabalho e dar estabilidade ao atendimento.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por cada obrigação não atendida, com valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Problemas antigos
A ação do Ministério Público foi baseada em denúncias de entidades médicas e em inspeções sanitárias que identificaram uma série de falhas no hospital, como déficit de profissionais, atrasos de pagamento, estrutura precária e número insuficiente de leitos, inclusive de terapia intensiva.
Relatórios também apontaram o uso inadequado de equipamentos e o descumprimento de normas da vigilância sanitária — problemas que, segundo o MP, se arrastam há anos.
Até a última atualização, nem o governo estadual nem a prefeitura haviam se posicionado oficialmente sobre a decisão.