Parada na Câmara dos Deputados desde 2019, a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho semanal — e pode abrir caminho para o fim da escala 6×1 — deve avançar nesta quarta-feira (22), com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A análise marca a primeira etapa de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse momento, os deputados avaliam apenas a admissibilidade do texto, ou seja, se a proposta está de acordo com a Constituição.
O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável na semana passada, o que aumenta a expectativa de aprovação no colegiado.
Com o avanço da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir os próximos passos da tramitação. Entre eles, estão a instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da proposta, além da escolha do relator e do presidente do colegiado.
Essa comissão será responsável por discutir o conteúdo e as regras da mudança na jornada de trabalho. Depois dessa fase, o texto segue para o plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados.
Nos bastidores, há a expectativa de que a relatoria, tanto na comissão especial quanto no plenário, fique com um parlamentar do Centrão, grupo político próximo a Motta.
O que propõe a PEC
A proposta em análise reúne dois textos que tratam do mesmo tema e foram apensados, conforme prevê o regimento da Câmara.
O primeiro é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentado em 2019, e propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de transição de dez anos, sem corte de salários.
O segundo foi protocolado em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas semanais e oito horas diárias — o que, na prática, representa o fim da escala 6×1.
As diferenças entre os textos deverão ser unificadas posteriormente pelo relator da comissão especial.
Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da proposta, o relator sugeriu, em seu parecer, a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com implementação gradual ao longo dos anos.
Disputa com proposta do governo
O avanço da PEC ocorre em meio a um movimento paralelo do governo federal. No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional.
Nesse tipo de tramitação, Câmara e Senado têm até 45 dias cada para analisar a proposta.
A avaliação do governo é que uma PEC pode ter andamento mais lento, o que motivou o envio de uma alternativa para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre.
Mesmo assim, Hugo Motta tem mantido o foco na tramitação da PEC e, até o momento, não indicou relator para o projeto do Executivo.
O deputado também afirmou que pretende levar a PEC ao plenário até o fim de maio, prazo semelhante ao previsto para a análise da proposta enviada pelo governo.
Bastidores e cenário político
O cenário revela uma disputa por protagonismo político em torno da pauta, em meio à proximidade das eleições de outubro.
De um lado, o governo busca avançar com sua proposta e fortalecer sua agenda. De outro, Motta tenta consolidar espaço político na Câmara, de olho na eleição para a presidência da Casa em 2027.