O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a acusação de difamação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, em ação movida pela deputada Tabata Amaral. A interrupção ocorreu após o ministro Cristiano Zanin acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, formando placar de 4 votos a 0 pela condenação.

Até o momento, também seguiram o relator os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda depende dos votos de seis magistrados.

No voto, Moraes propôs pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa — cada um equivalente a dois salários mínimos, o que soma cerca de R$ 126,4 mil. Para os ministros que já votaram, Eduardo cometeu difamação ao divulgar informações falsas nas redes sociais sobre um projeto defendido por Tabata que trata da distribuição gratuita de absorventes.

A ação foi apresentada pela deputada em março de 2023, após o ex-deputado compartilhar uma publicação sugerindo que a proposta teria sido criada para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo o relator, as alegações não tinham base factual e atingiram a reputação da parlamentar.

Durante o processo, Eduardo Bolsonaro admitiu ter feito as postagens, mas disse não saber a origem das informações. Para Moraes, isso demonstra que houve intenção na divulgação de conteúdo difamatório.

A defesa alegou imunidade parlamentar, argumento rejeitado pelo relator. Moraes entendeu que as declarações não estavam ligadas ao exercício do mandato e ultrapassaram os limites da atividade parlamentar, não podendo ser protegidas como manifestação legítima.

A Procuradoria-Geral da República também se posicionou pela condenação, ao considerar configurado o crime de difamação.

Críticas ao relator

Em meio ao julgamento, Eduardo Bolsonaro criticou a atuação de Alexandre de Moraes após a divulgação de imagens do ministro no casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos. O ex-deputado questionou a imparcialidade do magistrado no caso.

Apesar das críticas, o julgamento segue suspenso e não há data definida para retomada.

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