Hoje, domingo (22), passei por uma situação que me fez refletir sobre os limites da autoridade policial e o direito de registrar uma ação do poder público.

Ao me deparar com uma operação em uma via pública, parei para fazer algumas imagens. Fui abordado por um agente de segurança que afirmou que eu não poderia fotografar ou filmar sem a sua autorização. Mesmo depois de me identificar verbalmente como profissional de imprensa, foi exigida minha identificação funcional.

A situação me fez pensar: desde quando o registro de uma ação pública depende da autorização de quem está conduzindo a operação?

É importante deixar claro que ninguém está questionando o direito de um agente estabelecer perímetros de segurança, orientar o afastamento de pessoas ou impedir qualquer interferência no trabalho policial. Isso faz parte da organização de uma operação e precisa ser respeitado.

Mas existe uma diferença entre garantir a segurança de uma ação e impedir que ela seja registrada.

A Constituição Federal protege a liberdade de imprensa e o direito à informação. E essa proteção não se limita aos jornalistas: qualquer cidadão pode registrar a atuação de agentes públicos em espaços públicos, desde que não interfira no trabalho das equipes nem desrespeite áreas de isolamento.

A identificação profissional pode esclarecer o exercício da atividade jornalística, mas não deveria funcionar como uma autorização para exercer o direito de informar.

E essa questão independe de patente ou graduação. Todo agente público, do soldado ao oficial de maior patente, está sujeito aos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.

A imprensa tem o direito de informar e fiscalizar. O cidadão também tem o direito de registrar e acompanhar a atuação do Estado. Nenhum desses direitos deve ser confundido com desrespeito à autoridade policial.

Em uma democracia, quem exerce uma função pública precisa compreender que sua atuação está sujeita ao olhar da sociedade. A autoridade merece respeito, mas também precisa respeitar os direitos de quem está do outro lado da câmera.