O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS foi ampliado até 14 de fevereiro de 2026. A data anterior, que terminaria em 14 de novembro, foi prorrogada por mais três meses. A decisão do governo busca garantir que todos os beneficiários tenham tempo suficiente para revisar e questionar cobranças não autorizadas.

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, além da prorrogação, o governo também vai reembolsar valores descontados sem consentimento, inclusive nos casos em que houver documentos falsamente assinados.

A contestação pode ser feita de forma simples por três canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

  • Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

  • Agências dos Correios, onde o serviço é assistido e sem custo.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário abre automaticamente um pedido de contestação. A entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema permite que o aposentado ou pensionista entre no acordo de ressarcimento, válido para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 — sem necessidade de ação judicial.

De acordo com dados do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas em todo o país. Desses casos, 3,7 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões até o momento.