A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por tarifas contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de autoridades do Executivo e do próprio STF — o chamado “tarifaço”.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, resultou no indiciamento do deputado. Com a decisão da Turma, será aberta uma ação penal, fase em que Eduardo poderá apresentar testemunhas, provas e pedir diligências.
Deputado está nos EUA e pode ser cassado por faltas
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e permanece nos Estados Unidos após solicitar licença de 120 dias do mandato. A licença terminou em 20 de julho. Desde então, ele não participou das sessões da Câmara e já acumula faltas que podem levar à cassação.
Como foi o julgamento
O julgamento virtual começou às 11h. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas quatro ministros participam da votação — uma cadeira segue vaga após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. A vaga só será preenchida após indicação do presidente Lula para substituir Luís Roberto Barroso, aposentado.
Ao defender o recebimento da denúncia, Moraes afirmou que há indícios de que Eduardo articulou com autoridades norte-americanas a imposição de sanções ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky.
“A grave ameaça materializou-se pela obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu Moraes.
A reação da defesa
Nas redes sociais, Eduardo classificou o voto de Moraes como uma “caça às bruxas” e afirmou que jamais foi notificado oficialmente.
“É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, publicou.
Como o deputado não apresentou defesa nem constituiu advogado durante a investigação, a Defensoria Pública da União (DPU) atuou no caso. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo não foi responsável por qualquer sanção e que suas manifestações seriam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.