A Primeira Turma do STF publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na trama golpista. Com o documento — que reúne os votos e fundamentos dos ministros — começa a correr o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos.
Na semana passada, os ministros rejeitaram os primeiros embargos de declaração e mantiveram a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro. Outros seis réus também recorreram, mas nenhum teve decisão revertida.
Agora, as defesas podem apresentar novos embargos de declaração, embora essa possibilidade seja considerada remota dentro do tribunal. Outra alternativa seria recorrer com embargos infringentes, mas a Corte costuma barrar esse tipo de recurso quando apenas um ministro diverge do resultado — e, no caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou contra a condenação.
Se todos os recursos forem rejeitados, o ministro Alexandre de Moraes poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para o início do cumprimento das penas.
O acórdão reforça o entendimento da Corte de que houve uma organização criminosa estruturada para tentar depor o governo eleito, com Bolsonaro no comando. O documento afirma que a mesma engrenagem utilizada ao longo do mandato foi ativada após a derrota nas urnas, com atos que buscavam impedir a diplomação, a posse e, posteriormente, retirar o presidente legítimo do poder — culminando nos ataques de 8 de janeiro.
“Essa estrutura criminosa foi utilizada para praticar o crime de golpe de Estado”, diz o texto, citando os atos violentos que causaram danos ao patrimônio da União e à estrutura pública tombada.
O acórdão também aponta que Bolsonaro recebeu apoio de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas, utilizando a máquina pública para tentar implementar um projeto autoritário de poder.