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Trabalho e retrocessos

Comemoramos, em primeiro de maio último, o Dia do Trabalho. em meio a diversos retrocessos.
Todos os recuos são apresentados como se recuos não fossem.
Seria politicamente inviável impor abertamente degradação legislativa em matéria de garantias dos trabalhadores, no Brasil contemporâneo.
Há sem dúvida a possibilidade de denúncia, pela imprensa, das artimanhas que se montem.
Isso desencoraja empreitadas declaradamente restritivas no campo do Direito do Trabalho.
Mas subtração velada, ardilosa, maliciosa de direitos trabalhistas integra o projeto neoliberal, especialmente por força da indevida ingerência externa na vida do país.
Há um sinal que caracteriza a estratégia em curso visando a enfraquecer o arcabouço jurídico que protege, ainda que insuficientemente, os direitos laborais.
Esse selo de adulteração da verdade consiste em afirmar que não se cogita de reduzir direitos porque as eventuais mudanças que se operem dependerão sempre da adesão dos trabalhadores, através de seus sindicatos.
O argumento seria procedente num país de sindicalismo forte, em condições econômicas normais.
Mas no Brasil, onde a organização da quase totalidade das categorias laborais é frágil e, ainda mais, neste momento da vida nacional, quando o desemprego atinge níveis aviltantes e as agruras econômicas fustigam os assalariados, o consentimento dos trabalhadores, concordando com o prejuízo que sofram nos seus direitos, é vicioso e falso.
Não estamos apenas diante de uma questão legal.
Nem se trata de matéria restrita à esfera sindical.
Trata-se de matéria de natureza ética, que reclama o posicionamento de todas aquelas pessoas e entidades que se sintam comprometidas com a salvaguarda da dignidade humana.
Quando se alterou a lei para possibilitar a contratação de trabalhadores em regime de ”prazo determinado”, lançamos o nosso protesto.
Supúnhamos, entretanto, que a audácia de agredir os direitos trabalhistas não iria prosseguir.
Ledo engano.
Há um pacote de medidas em andamento ou projetadas, para aniquilar avanços conquistados pelos trabalhadores, a duras penas, através da História.
Em nome de contingências econômicas reais, causadas, entretanto, pela submissão do Brasil aos interesses estrangeiros e especialmente aos interesses norte-americanos, violenta-se toda a tradição do Direito do Trabalho.
O Direito do Trabalho está vocacionado para ampliar as garantias dos trabalhadores.
O que estamos vendo no Brasil atual é exatamente o oposto.
Diante de nossos olhos armam-se maquinações para, por via do Direito do Trabalho, subtrair garantias dos trabalhadores.
Apesar de tudo,  o Dia do Trabalho deve ser celebrado em todos os anos.
Tempos difíceis passam.
Com fé e com luta, poderemos divisar um futuro melhor.
Outorga de direitos nunca houve, nunca haverá.
Com união, confiança, responsabilidade, criatividade, as forças laborais vão avançar
Cumpram os segmentos de classe média seu papel histórico.
A aliança, que se impõe, é a aliança com os segmentos mais pobres da população, a aliança com os trabalhadores, em busca de um projeto de Brasil que dê pão, teto, escola, saúde, esperança, sonhos de porvir a todos os brasileiros.
N. B. – Este texto foi publicado no Jornal do Brasil, em 30 de abril de 2002, e permanece absolutamente atual.
Infelizmente, as apreensões que nos assaltavam, na véspera daquele Dia do Trabalho, não se apagaram no horizonte nacional.
João Baptista Herkenhoff
                       Juiz de Direito aposentado (ES) e professor
                       Email – jbpherkenhoff@gmail.com
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