O governo federal quer alterar dois pontos centrais do Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças miram o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e a forma como as punições às facções serão incluídas na legislação. O Palácio do Planalto defende que as penas sejam inseridas na Lei das Organizações Criminosas — e não na Lei Antiterrorismo — para evitar interpretações que possam gerar interferências estrangeiras no país.
Durante reunião de líderes na Câmara nesta terça-feira (11), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), confirmou que as negociações seguem intensas para tentar votar o texto ainda nesta quarta-feira (12). “Tem um relator legítimo, escolhido pelo presidente da Casa, e vamos negociar até o último momento. Se for preciso, trabalharemos a noite toda para votar”, afirmou.
O relatório de Derrite foi alvo de críticas de especialistas, da própria Polícia Federal e do governo. O motivo foi a proposta inicial que condicionava operações conjuntas entre a PF e as polícias estaduais à autorização dos governadores. Após a repercussão negativa, o relator recuou e retirou o trecho, mas manteve a obrigatoriedade de comunicação prévia aos estados sobre as operações.
Para Guimarães, o texto não pode mexer nas atribuições da PF. “A Polícia Federal tem autonomia para realizar as operações que achar necessárias. Não há o que tirar nem o que colocar nesse ponto. É deixar como está”, disse o deputado.
Divergência sobre o termo “terrorismo”
Outro impasse envolve a tentativa de incluir as facções criminosas na Lei Antiterrorismo. O governo defende o endurecimento das penas, mas quer que isso ocorra dentro da Lei das Organizações Criminosas, temendo repercussões diplomáticas e econômicas.
Guimarães citou possíveis prejuízos em investimentos internacionais, mencionando alertas feitos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Alguns fundos estrangeiros, como o da Arábia Saudita, têm cláusulas que impedem investimentos em países que tenham organizações classificadas como terroristas. Isso poderia afetar o Brasil”, argumentou.
Derrite, no entanto, sustenta que seu texto não equipara as facções ao terrorismo “em sentido estrito”. Segundo ele, a intenção é apenas reconhecer que as ações de algumas dessas organizações produzem efeitos semelhantes aos atos terroristas, justificando penas equivalentes pela gravidade.
O governo discorda. O secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou à Agência Brasil que, no exterior, a diferença seria irrelevante. “Para um país estrangeiro, não haverá distinção. Vão olhar e dizer que o Brasil está equiparando criminosos a terroristas”, alertou.
O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu Derrite e afirmou acreditar em um entendimento. “Estamos sendo corretos com o governo na maioria das pautas, e não será diferente agora. O relatório final vai buscar um consenso que beneficie o país”, declarou.