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Brasil

Maranhão e Bahia aciona STF contra informações de Bolsonaro

Governadores de Estados pedem a remoção ou correção de publicação sobre repasse de verbas ao combate da covid-19

Os governadores do Maranhão e da Bahia acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) contra informações divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre repasse de verbas aos Estados destinados ao combate da pandemia de covid-19.

Na ação cível, os Estados pretendem obter a remoção ou a correção de publicação feita por Bolsonaro no dia 28 de fevereiro de 2021 e replicada nas contas oficiais da comunicação do governo federal.

Na ocasião, o presidente da República havia divulgado detalhes sobre o repasse, diretos e indiretos, de recursos e auxílios aos Estados. No dia seguinte, contudo, carta aberta de 17 governadores contestou as informações repassadas por Bolsonaro.

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Os governadores Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT), na ação junto ao STF desta quarta, afirmam que os valores não condizem com a receita repassada de fato por Bolsonaro. Para eles, a utilização de canais de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais, fomenta a instabilidade política, social e institucional e deve ser cessada imediatamente.

“O que está em debate aqui é, não um direito, mas o dever da União de informar adequadamente o cidadão brasileiro com dados detalhados da repartição constitucional de receitas financeiras e das correspondentes responsabilidades administrativas atribuídas a cada ente da Federação”, afirma o documento.

“Deve-se ressaltar que é prática contumaz e reiterada do atual chefe do Poder Executivo Federal promover a desinformação como meio de manipular a opinião pública” acrescenta.

 

 

Fonte: R7.com

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