O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (…), de uma cerimônia no Palácio do Planalto para oficializar as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que flexibilizam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças passam a valer ainda nesta semana e incluem o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.

A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, etapa que há décadas era padrão na formação de motoristas. Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo total do processo — que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

“Quem tem R$ 4 mil para fazer uma CNH? A competição sempre é: ou comer ou pagar o que precisa ser pago. A opção é sempre comer”, afirmou Lula durante o evento.

O governo argumenta que a mudança deve reduzir o número de condutores irregulares e ampliar o acesso ao documento. Segundo a Senatran, o país tem 20 milhões de motoristas sem carteira e outros 30 milhões de brasileiros em idade para se habilitar, mas que nunca iniciaram o processo.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que as autoescolas seguirão relevantes: “Vão continuar e vão vender mais. Isso abre concorrência, gera preço justo e melhora a qualidade”.

Renovação automática para bons condutores

Outro anúncio foi a criação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — ou seja, aqueles que não registraram nenhum ponto por infração no ano anterior. O prazo de validade da CNH permanece o mesmo.

O que muda na prática

Curso teórico

  • Conteúdo será disponibilizado gratuitamente em formato digital.

  • O candidato poderá estudar online, presencialmente ou em instituições credenciadas.

  • Acaba a carga horária mínima obrigatória — antes, eram horas de aulas exigidas.

Aulas práticas

  • Carga obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas.

  • O aluno poderá treinar com instrutor autônomo credenciado ou com autoescolas tradicionais.

  • Será permitido usar o próprio veículo nas aulas e no exame, desde que dentro das regras do Código de Trânsito Brasileiro.

A regulamentação do instrutor autônomo cria um novo mercado para profissionais autorizados pelos Detrans, com curso de formação gratuito e fiscalização pelo sistema da Carteira Digital de Trânsito.

Provas continuam obrigatórias

As avaliações — prova teórica e exame prático — permanecem sem alterações. O governo afirma que o foco deixa de ser a quantidade de aulas e passa a ser o desempenho do candidato, modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Motoristas profissionais

As categorias C, D e E também terão o processo simplificado. Os candidatos poderão escolher entre autoescolas ou outras instituições credenciadas para cumprir as etapas obrigatórias.