As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a criação de um sistema de renovação automática e gratuita da carteira para motoristas considerados “bons condutores”.
O governo também irá lançar, nesta terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). O anúncio será feito em cerimônia no Palácio do Planalto. A expectativa é que as novas normas sejam publicadas no Diário Oficial da União no mesmo dia, entrando em vigor imediatamente. O Contran aprovou as alterações no início do mês.
Principais mudanças
Entre os principais pontos da nova regulamentação, estão:
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fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola;
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conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
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possibilidade de usar carro próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
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redução das aulas práticas de 20 para 2 horas mínimas (com instrutor ou autoescola);
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provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e biometria;
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segunda tentativa gratuita para quem reprovar na primeira prova prática;
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fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Custo da CNH pode cair até 80%
Segundo Renan Filho, o objetivo do governo é reduzir o custo da habilitação, ampliar o acesso e modernizar o sistema. O ministro classificou o modelo anterior como “reserva de mercado” e afirmou que a flexibilização permitirá que instrutores atuem como autônomos.
“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se alguém já sabe andar de moto, não precisa de 20 horas. Agora, vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, afirmou.
O governo estima que a nova metodologia possa reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter a carteira, mas não têm condições financeiras.
Renovação automática para “bons condutores”
Também na terça-feira (9), será anunciado o sistema de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tiveram nenhuma infração registrada no ano anterior ao vencimento.
O motorista receberá um selo de “bom condutor” no app. O prazo de renovação da CNH permanece o mesmo.
“Se você está dirigindo bem, não precisa que o Estado te faça passar por tudo de novo. Não tem sentido levar o cidadão ao órgão público sem necessidade”, explicou o ministro.
Passo a passo para tirar a CNH pelo aplicativo
Com o novo aplicativo CNH do Brasil, parte do processo poderá ser feito digitalmente. O futuro motorista poderá seguir os seguintes passos:
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Fazer o curso teórico gratuito no aplicativo (obrigatório).
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Receber o certificado para realizar a prova teórica.
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Ir ao Detran para biometria e foto.
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Realizar exame médico e psicológico (qualquer médico e psicólogo).
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Fazer a prova teórica.
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Após ser aprovado, escolher autoescola ou instrutor autônomo.
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Realizar a prova prática.
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Sendo aprovado, receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores autônomos serão identificados pelo app e registrarão as aulas diretamente no sistema.
Provas padronizadas em todo o país
Renan Filho afirmou ainda que os exames teóricos e práticos serão padronizados nacionalmente. Os simulados do aplicativo terão perguntas que também aparecerão nos testes oficiais.