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Brasil

Supremo se opõe a proposta da Câmara que ‘blinda’ parlamentares

Nos bastidores do STF, a PEC – que reduz o poder dos magistrados em caso de prisão em flagrante – é considerada “um absurdo”

A articulação do Congresso para blindar os parlamentares após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou a Câmara em rota de colisão com o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores da Corte, a proposta de emenda à Constituição – que reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes – é considerada “um absurdo”, que pode levar à impunidade.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) disse que cabe ao Parlamento definir “um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal” sobre o tema.

O texto da “PEC da Blindagem” foi construído por determinação de Lira. De acordo com a proposta, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.

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Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demandará o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.

Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares estão usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça. O deputado está preso há nove dias, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plenário do tribunal e pela própria Câmara.

A reportagem apurou que Moraes conversou com Lira por telefone sobre a “PEC da Blindagem”. Um dos principais pontos criticados por ministros do STF é o de que a proposta só permite a prisão em flagrante por certos tipos de crimes inafiançáveis expressos na Constituição, como tortura, racismo, tráfico de drogas, hediondos e grupos armados. Segundo um magistrado, se essa proposta já estivesse aprovada, Daniel Silveira poderia repetir tudo o que fez e até agredir fisicamente os integrantes do STF, mas não poderia ser preso.

Mensagens

A “PEC da Blindagem” dominou ontem as conversas reservadas entre ministros. Por causa do distanciamento social imposto pela pandemia, o bate-papo com café, no intervalo das sessões plenárias, foi substituído por mensagens por aplicativo, videoconferências e chamadas telefônicas. A percepção geral, de diferentes alas do tribunal, é a de que a proposta é ruim.

O deputado Fabio Trad (PSD-MS) disse que a sociedade está desconfiada dos propósitos dos parlamentares. Ele pediu que a Câmara forme uma comissão especial para discutir a PEC.

 

 

Fonte: Agência Estado

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