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Coluna do Udes Filho

Bolsonaro sanciona projeto que flexibiliza validade de receitas

Decisão autoriza que receitas médicas de remédios sujeitos a prescrição e de uso contínuo permaneçam válidas até o final das medidas de isolamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (27) o projeto que flexibiliza a validade de receitas médicas e odontológicas durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Com isso, receitas médicas de remédios sujeitos a prescrição e de uso contínuo estarão válidas até o final das medidas de isolamento social. Bolsonaro vetou o dispositivo que autorizava a indicação de outras pessoas para retirada dos medicamentos por meio de qualquer declaração dos pacientes.

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“Segundo as razões de veto, o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias. Além disso, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco”, informou a presidência em nota.

O texto também afirma que o dispositivo vetado poderia “inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa por qualquer motivo, se manifestar”.

 

Fonte: Agência Estado

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