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Coluna do Udes Filho

Covid-19: Bequimão já recebeu mais de R$ 3 milhões sem explicar gastos

Os casos da doença só aumentam em Bequimão, mas não existe uma transparência sobre os recursos gastos pela Prefeitura no combate ao Covid-19.

Levantamento realizado pelo portal O Quarto Poder, através da Coluna do Udes Filho, mostra que a Prefeitura Municipal de Bequimão já recebeu um montante de R$ 3.228.234,00 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinados a combater à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O que chama a atenção dos moradores do município é a falta de transparência no uso dos recursos emergenciais. Nem a população, nem mesmo a Câmara Municipal, com seus 11 vereadores, são informados, de forma adequada, sobre como, quando, e com quais empresas ou serviços a Prefeitura tem gasto toda essa fortuna em verbas públicas.

O Quarto Poder entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bequimão, solicitando informações sobre os gastos dos recursos específicos ao combate da Covid-19 no município, mas a Assessoria se limitou a dizer “por enquanto não vamos mandar nota” e nos encaminhou links de releases (matérias promocionais da Prefeitura) e do Portal da Prefeitura, onde não encontramos nenhuma das informações solicitadas.

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Os casos da doença só aumentam em Bequimão, mas não existe uma transparência sobre os recursos gastos no combate ao Covid-19.

“A população só tem conhecimento através de fotos, pois o prefeito não presta conta e nem informa os valores que já foram gastos […] O prefeito só mostra fotos, mas cadê a transparência com o dinheiro público?”, questionou uma moradora da cidade ouvida pela redação.

Nota Técnica do TCE

Mesmo existindo uma Nota Técnica do TCE, o prefeito Zé Martins vem contratando novos funcionários, comprando equipamentos e materiais, EPIs, cestas básicas, sem prestar qualquer informação de maneira pública sobre os valores gastos.

A Falta de Transparência

Recomenda-se aos gestores que mesmo diante da situação de calamidade pública, que atentem para o fato de que todas as medidas tomadas objetivam a proteção da coletividade, está coletividade deve estar ciente das ações em execução e dos recursos públicos envolvidos para o atendimento da sem asa em cumprimento do princípio da Transparência Pública, disposto na lei complementar N° 101/2000, a Lei n° 12.527/2011(LAI) e na Lei n° 13.979/2020.

Veja quanto Bequimão recebeu até agora para o combate ao Covid-19

 

 

 

Já no caso da Parcela a título de Compensação das do ICMS e ISS para o Enfrentamento da Covid-19 – PL 149/2020, Bequimão só recebeu a parcela no valor de R$ 186.923,08, até agora.

 

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