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Coluna do Udes Filho

Desembargador que humilhou guarda alega ‘mal psiquiátrico’

Afastado do TJ=SP, Eduardo Siqueira tenta reverter condenação de indenizar vítima em R$ 20 mil por danos morais

Condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda municipal a quem chamou de ‘analfabeto’ após receber multa por andar sem máscara de proteção obrigatória na pandemia, o desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com recurso para tentar derrubar a sentença.

O documento de 28 páginas foi enviado ao juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo na última quinta-feira, 18. Nele, a defesa argumenta que o magistrado sofre de ‘mal psiquiátrico’ e faz uso de medicamentos controlados.

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“No dia do incidente, estava o apelante [Eduardo Siqueira] privado da medicação em função da pandemia o que alterou ainda mais seu estado anímico”, diz um trecho da apelação assinada pelos advogados Salo Kibrit e Maria Inês Kibrit.

A defesa argumenta que o desembargador agiu ‘no calor da discussão’ e não teve intenção de ofender os guardas municipais, apenas de manifestar sua ‘indignação’ com a abordagem dos agentes e com o decreto municipal que tornou a máscara obrigatória em locais públicos de Santos, no litoral paulista.

Os advogados também colocam em dúvida o pedido de indenização e alegam que o desembargador foi vítima de uma ‘armação’ ou, ainda nas palavras dos defensores, de ‘um flagrante preparado’. Observam ainda que o próprio guarda municipal decidiu colocar o vídeo nas redes sociais e que a exposição do episódio acabou beneficiando o agente.

“Ainda que houvesse sido humilhado e que tal lhe tivesse causado algum dissabor, certamente isso não teria ganhado a proporção que acabou por tomar, senão em virtude de sua conduta, de levar a público a filmagem, com evidente intuito de auto promoção”, diz a defesa do desembargador.

Condenação

A indenização por danos morais foi determinada no final de janeiro pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São Paulo, que considerou não haver ‘controvérsia sobre as práticas ofensivas’. No processo, o guarda municipal Cícero Hilário pedia R$ 114 mil. No entanto, o valor foi reduzido a R$ 20 mil.

“A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, diz um trecho da sentença. “Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados”, acrescenta o juiz.

Após a repercussão do caso, o desembargador foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta no episódio. Durante o período, ele segue ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).

Siqueira também é alvo de um inquérito aberto para apurar se ele cometeu abuso de autoridade no caso. O procedimento está suspenso por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário analise um habeas corpus formalizado pela defesa do desembargador.

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