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Economia

Filas do INSS: Ministério Público pede ao TCU que suspenda contratação de militares

Cerca de 2 milhões de pessoas estão na fila, e governo anunciou contratação de 7 mil militares da reserva para tentar diminuir esse número. Contratação não pode ser direcionada, diz procurador.

As remunerações serão de R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil, e as vagas poderão ser disputadas por inativos civis e militares.

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (17) ao tribunal que suspenda a contratação, pelo governo, de militares da reserva para atuar no INSS.

A representação será distribuída a um dos ministros do TCU. Caberá a relator atender ou não ao pedido

Na última terça (14), o governo informou que irá contratar 7 mil militares para tentar reduzir as filas de atendimento.

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Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão à espera de uma resposta para obter benefícios.

Argumentos do Ministério Público

No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.

Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.

Segundo informou o governo, o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS será de R$ 14,5 milhões por mês, valor que inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.
Fonte:G1.com
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