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Economia

Governo publica medida que permite cadastro de empresa estrangeira em licitações

A mudança trará mais competição ao mercado, segundo o Ministério da Economia

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no âmbito do Poder Executivo Federal.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) traz instrução normativa da Secretaria de Gestão, subordinada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que altera regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no âmbito do Poder Executivo Federal.

A principal mudança é a que permitirá que empresas estrangeiras participem de licitações no país de forma direta, sem uma representante nacional. Para o Ministério da Economia, a mudança trará mais competição ao mercado, ao facilitar a entrada de fornecedores internacionais em disputas envolvendo bens, serviços e obras.

Antes dessa mudança, empresas estrangeiras já podiam entrar em processos licitatórios, mas era exigida uma parceria nacional, fosse com pessoa física ou jurídica, já no momento do cadastro para disputa.

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Agora, a exigência de ter representante legal no Brasil será mantida apenas no caso de a empresa de fora do país vencer a licitação.

Fonte:G1.com

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