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Economia

Nova aposentadoria deverá ter aumento de ações na Justiça

Para advogado, tanto para concessão de benefícios como nos casos de revisão de cálculos haverá um crescimento da Judicialização da Previdência

A mudança pode acontecer devido a mortes, pente-finos ou fim do pagamento de benefícios. 

A partir desta terça-feira (12) entram em vigor as novas regras para a aposentadoria. Com a promulgação da Nova Previdência, marcada para às 10h, em cerimônia no Congresso Nacional, todas as mudanças aprovadas na Emenda Constitucional começam a valer.

“Depois de tantos anos contribuindo, você espera chegar aos 60 anos para receber o benefício e ter tranquilidade. Mas, agora, terei que contribuir por mais tempo”, afirmou a publicitária. “O governo deveria ter feito uma revisão, mas não mexido na contribuição. Isso não foi justo, acho que tudo bem rever a Previdência, mas não esse ponto.”

Ela também considera injusta pensão por morte, que a partir de agora será de 60% do valor do benefício total. “Não é justo que, no momento que a pessoa mais precisa, quando perde alguém, ainda fica sem o valor que estava acostumada a viver”, disse Luciana.

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Judicialização

Por essas questões, o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, prevê um aumento da  judicialização a partir de agora.

“Tanto para concessão de benefícios como nos casos de revisão haverá um aumento de ações na Justiça. Muitas pessoas que vão pedir o benefício não vão conseguir se aposentar, assim como nos casos de revisão”, explica o advogado.

De acordo com ele, as principais ações deverão ser relacionadas à revisão sobre cálculos de benefícios. Ele cita também cálculo por pensão por morte, que deverá ter questionada a ausência da integralidade do benefício. “Tem muito ponto obscuro na PEC que vai depender do entendimento do Judiciário”, afirma Badari.

Novas medidas

As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

O objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

 

 

 

 

 

 

Fonte:R7.com

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