O novo piso salarial dos professores da educação básica já está em vigor. Com reajuste de 5,4%, o valor mínimo nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O aumento ficou acima da inflação acumulada de 2025, que foi de 3,9% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo ganho real estimado em 1,5% à categoria.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste segue os novos critérios estabelecidos pela medida provisória e busca adequar a Lei do Piso às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 108, que reformulou o Fundeb. O piso é válido para profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais em todo o país.
Apesar de ter efeito imediato, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu de forma crítica à medida. Segundo a entidade, o reajuste pode gerar impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a decisão cria uma despesa sem indicar fonte de custeio.
A entidade também argumenta que aumentos reais deveriam ser negociados localmente, levando em conta a situação fiscal dos municípios e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em sentido oposto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste e classificou a decisão como resultado da mobilização da categoria. Segundo a entidade, o critério adotado foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso e contou com a concordância de representantes das secretarias estaduais e municipais de educação.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação com o impacto financeiro do reajuste e defendeu maior participação da União no custeio do piso para evitar desequilíbrios fiscais nos entes locais.
Pela legislação em vigor, o piso do magistério deve ser reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior e em parte da variação real das receitas destinadas ao Fundeb, mecanismo que financia a educação básica no país.