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Justiça

5 x 3: Cármen Lúcia aumenta vantagem a favor da 2ª instância

Os próximos três ministros a votar já se posicionaram pela permissão de prisões somente após o fim do processo (transitado em julgado)

"Quem gosta de unanimidade é ditadura", afirmou.

A ministra  Cármem Lúcia levou para 5 a 3 na tarde desta quinta-feira (7) o placar na discussão a favor da prisão em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal determina em que momento os réus do país podem ser presos: depois da condenação por tribunal federal ou só após o trânsito em julgado, com o fim definitivo do processo.

A quinta sessão sobre o assunto desde que ele retornou à pauta do STF, em outubro, foi aberta com o voto de Cármem Lúcia favorável às prisões após condenação em segunda instância.

A ministra usou seu tempo de voto para dizer que não é tão clara a legislação sobre o tema, e que é natural que pensamentos diferentes surjam. “Em tempos de maior intolerância, ela se converte em desrespeito. Desrespeito gera insatisfação às instituições e ataque pessoais”, lamentou.

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Segundo a ministra, não há nada óbvio na definição do tema, por isso é necessário tantas discussões. “Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias.”

A tese a favor da manutenção da regra atual, que permite a prisão após a segunda instância, deve ser defendida ainda pelo decano do STF, Celso de Mello. Mas outros dois ministros tendem a se posicionar para que só ocorra a perda da liberdade depois do trânsito em julgado: Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Toffoli pode ainda colocar em pauta uma terceira via, que permitiria a prisão antes do fim do processo, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirme a pena. A sugestão foi elogiada por pelo menos um dos ministros, Edson Fachin.

 

 

Fonte:R7.com

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