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Justiça

STF julga validade de decreto de armas no dia 26 de junho

Julgamento foi marcado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e Rosa Weber é relatora do processo, que será analisado no plenário

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a validade do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 26 de junho deste ano.

A ministra Rosa Weber é a relatora do processo. A petição inicial do processo foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que alega “descumprimento de preceito fundamental”.

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A Rede pede suspensão liminar, ou seja, temporária, do decreto.

Decreto de armas

O texto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio deste ano. Dentre as mudanças, o decreto facilita o acesso a armas para jornalistas que atuem na cobertura policial, políticos, moradores de áreas rurais e advohados.

Neste terça-feira (18), o plenário do Senado deve votar o projeto que derruba o decreto. Com argumento de que mudanças devem ser feitas por lei e não por meio de decreto, a proposta do Senado foi aprovada, em conjunto com outros seis projetos, na última quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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