A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 103/2024, que cria a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Maranhão. A proposta é de autoria da deputada Daniella (MDB) e teve anexado o PL nº 281/2025, apresentado pelo deputado Wellington do Curso (sem partido).
Com a aprovação, a Semana passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do estado e deverá ser celebrada anualmente na segunda semana de maio.
Segundo o texto, o objetivo é incentivar ações de conscientização, integração e apoio às mães e famílias que vivenciam a chamada maternidade atípica — termo utilizado para se referir, em geral, a responsáveis por crianças com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou condições que demandam cuidados específicos.
A proposta prevê que o poder público possa promover campanhas, debates, pesquisas e outras atividades em parceria com entidades, associações e grupos ligados à causa.
Na justificativa, os parlamentares destacam que a parentalidade atípica envolve desafios emocionais, físicos e sociais, frequentemente concentrados sobre as mães, que acabam assumindo a maior parte dos cuidados. Eles também apontam situações recorrentes de despreparo e incompreensão por parte da sociedade, o que pode gerar constrangimentos e barreiras adicionais às famílias.
Entre as condições mais debatidas está o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que uma em cada 160 crianças no mundo está dentro do espectro. No Brasil, embora não haja levantamento oficial consolidado, estimativas apontam que cerca de 2 milhões de pessoas possam ter o transtorno.
O projeto segue agora para sanção.