A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), parecer favorável à Medida Provisória 521/2025, enviada pelo Poder Executivo. A MP altera a Lei 12.502, que institui o programa “Maranhão Livre da Fome”, e tem como objetivo aprimorar as ações de combate à pobreza e à insegurança alimentar no estado.
Relator da matéria, o deputado Neto Evangelista destacou que as mudanças propostas pelo governo ampliam e fortalecem o programa. Entre as alterações, estão o aumento do benefício mensal de R$ 200 para R$ 300 para os cadastrados, além do acréscimo de R$ 100 para pessoas com deficiência. A medida também prevê que famílias que, mesmo após receberem o auxílio, permaneçam na linha de extrema pobreza possam receber um valor adicional para superar essa condição. Outro ponto é a concessão de R$ 200 aos beneficiários que concluírem cursos de capacitação ofertados pelo programa.
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo à Assembleia, a ampliação do benefício busca recompor o poder de compra das famílias diante do aumento do custo dos alimentos, de itens essenciais e de gastos eventuais com medicamentos. O governo afirma que a iniciativa garante o “mínimo existencial”, alinhado aos princípios constitucionais da dignidade humana e da efetividade das políticas de segurança alimentar.
O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a relevância da proposta. Para ele, a MP reforça um programa já reconhecido pela sua importância social. “É uma iniciativa fortalecida pelo governo do estado, que a Assembleia abraça e que, em breve, esperamos aprovar em plenário”, afirmou.
Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB) e Rodrigo Lago (PCdoB).