A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou, nesta terça-feira (14), os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo, eleitos em 2024 no município de Bela Vista do Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, que também declarou a inelegibilidade de ambos e aplicou multa individual de R$ 50 mil.
Motivo da cassação
A ação que resultou na cassação foi movida pela oposição e apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Segundo a denúncia, houve uso da máquina pública para fins eleitorais, com contratações irregulares de servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. A sentença destaca que a gestão municipal aumentou os gastos com pessoal de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões e contratou 400 vigias para apenas 19 escolas, caracterizando, segundo o magistrado, “intuito claro de cooptar cabos eleitorais às custas do erário”.
Determinação de novas eleições
Com a cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições em Bela Vista do Maranhão. Além disso, declarou a nulidade das contratações temporárias feitas entre julho de 2024 e a posse dos eleitos. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa e crimes eleitorais.
Recursos e próximos passos
A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Enquanto isso, o município aguarda a convocação das novas eleições, que deverão ser organizadas pelo TRE-MA em conformidade com a legislação vigente.
Esta decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a lisura e a legalidade dos processos eleitorais, garantindo que os gestores públicos atuem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis eleitorais.