A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 534/2025, que cria o programa “Minha Casa tem Banheiro”. A proposta, enviada pelo governo do estado, prevê a construção de módulos sanitários em casas de famílias em situação de vulnerabilidade. O texto segue agora para promulgação.
A iniciativa tem como foco ampliar o acesso ao saneamento básico em regiões onde ainda há moradias sem banheiro. Segundo o governo, a falta dessa estrutura impacta diretamente a saúde e as condições de vida da população.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Maranhão está entre os estados com menor cobertura nesse tipo de serviço. De acordo com o Censo de 2022, 86,74% dos domicílios têm banheiro — o que coloca o estado nas últimas posições no ranking nacional. Já informações do Cadastro Único indicam que cerca de 363 mil famílias ainda vivem sem banheiro exclusivo em casa.
O programa prevê obras de pequeno porte em residências já existentes, com a instalação de estruturas sanitárias básicas. A execução deve ocorrer por meio de parcerias entre o estado e os municípios.
O financiamento pode incluir recursos do Tesouro estadual, repasses federais, emendas parlamentares e outras fontes. A proposta busca atender principalmente comunidades de baixa renda, onde a ausência de saneamento ainda é um problema recorrente.