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Maranhão

Moradores do Cajueiro protestam em frente ao Palácio dos Leões

Comunidade Cajueiro está protestando na manhã desta segunda-feira (12) em frente a sede do governo do Estado para evitar a construção de um porto privado na área.

Moradores realizam protesto em frente ao Palácio dos Leões em São Luís.

Moradores da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (12) em frente a sede do Governo do Estado e da Prefeitura da capital. Eles querem evitar a construção de um porto privado na área.

Os manifestantes utilizaram cartazes e um carro de som para chamar atenção do poder público. Segundo os moradores, desde 2014 eles estão passando por um processo de reintegração de posse de terras.

eles possuíam uma liminar autorizando a posse da terra. “Tivemos vários episódios como quebra do poço da comunidade para ficar sem água, derrubaram residências e até hoje o governo do estado. O governador falava nos meios de comunicação que mediaria essa situação, mas não mediou. Ele deu todas as licenças e não respeitou os princípios jurídicos, porque nós temos uma liminar de 2014 dizendo que ele teria que dar a posse da terra”, explicou.

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Embora haja uma sentença judicial de 2015 que garante a posse da terra aos moradores do Cajueiro, em julho de 2018, uma liminar assinada pelo juiz Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, garantiu a reintegração de posse a empresa.

Por meio de nota, o Governo informou sobre a decisão judicial de reintegração de possa na comunidade Cajueiro.

Segue a íntegra da nota:

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de São Luís, o Governo do Maranhão informa que: 1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados; 2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada; 3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família; 4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Fonte:G1.com

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