O aumento repentino de tarifas em aplicativos de transporte durante paralisações do transporte público entrou no centro do debate no programa Café com Notícias, nesta sexta-feira (10). Convidado da edição, o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, explicou como o órgão tem atuado para enfrentar práticas consideradas abusivas e proteger os consumidores.
Durante a entrevista, Cruz destacou que o Procon ingressou com uma Ação Civil Pública contra as plataformas de transporte por aplicativo. Segundo ele, a medida não tem como alvo os motoristas, mas as empresas responsáveis pela definição dos preços. A intenção é conter cobranças elevadas em momentos de instabilidade social, quando parte da população fica sem alternativas de deslocamento.
O gestor afirmou que, embora o funcionamento do mercado esteja baseado na relação entre oferta e demanda, há situações em que o poder público precisa intervir. Para ele, greves e paralisações configuram cenários de vulnerabilidade coletiva, especialmente quando envolvem serviços essenciais, o que exige atenção do Estado para evitar exploração econômica.
Ricardo Cruz também observou que não houve aumento nos custos operacionais que justificasse as variações registradas nas tarifas. Ele citou exemplos em que corridas que costumavam custar cerca de R$ 10 passaram a ser ofertadas por valores próximos de R$ 50, durante os períodos de paralisação.
Diante desse contexto, a Justiça concedeu uma liminar determinando que as empresas reduzam imediatamente os preços para a média praticada nos 30 dias anteriores. A decisão também estabelece prazo de cinco dias para que as plataformas apresentem critérios objetivos de cálculo das tarifas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Ao comentar a situação, o presidente em exercício do Procon-MA orientou os usuários a não entrarem em conflito com os motoristas, já que eles não têm controle sobre a precificação das corridas. A recomendação é que os consumidores reúnam provas, como registros das tarifas exibidas nos aplicativos e o histórico das viagens, e formalizem reclamação junto ao órgão, o que pode embasar pedidos de ressarcimento e fortalecer ações coletivas.
Outro tema abordado na entrevista foi a fiscalização em postos de combustíveis. Cruz mencionou a interdição recente de um estabelecimento no município de Pedreiras, onde foi identificada a prática conhecida como “bomba baixa”, quando a quantidade de combustível fornecida é inferior à indicada na bomba.
Segundo ele, os consumidores podem solicitar o teste de volumetria no próprio posto, procedimento realizado com galões certificados por órgãos de metrologia, como o Inmetro ou o Imec. Além da quantidade, o Procon também acompanha a qualidade do combustível vendido.
Ao final da conversa, Ricardo Cruz ressaltou que a participação da população é fundamental para o equilíbrio das relações de consumo. Para o gestor, o consumidor exerce papel central na fiscalização, e as denúncias são ferramentas essenciais para coibir irregularidades e garantir o cumprimento da lei.