A Assembleia Legislativa do Maranhão foi selecionada como finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025, na categoria Projetos Especiais, com a iniciativa que implementa a Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). A norma determina ações educativas em escolas para conscientização e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças.

A premiação é concedida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e reconhece práticas inovadoras adotadas pelos parlamentos estaduais. Os vencedores serão anunciados durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, entre 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS).

“Reconhecimento nacional”

Janaína comemorou a indicação e afirmou que o resultado reforça a relevância da pauta.

“É uma alegria enorme ver o nosso projeto entre os finalistas. Esse reconhecimento, em nível nacional, reforça a importância da proteção das nossas crianças. É motivo de orgulho e aumenta minha determinação em ampliar essa iniciativa”, declarou.

A parlamentar explicou que o projeto visa capacitar profissionais da educação para identificar sinais de abuso e atuar na prevenção.

“A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. Seguimos em busca de políticas públicas que protejam as crianças”, acrescentou.

Capacitações e conteúdos

As formações incluem temas como:

  • desenvolvimento e sexualidade na infância e adolescência;

  • violência sexual, psicológica e física;

  • cultura de prevenção no ambiente escolar;

  • dispositivos de proteção.

Os conteúdos seguem os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).